Com discussões iniciadas ainda no ano de 2010, finalmente as empresas produtoras de cal no município de Governador podem atuar de forma legal conforme exigências do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA/RN).Nesta quinta-feira, 02 de fevereiro de 2012, às 15h00 serão entregues licenças ambientais por parte do diretor do Idema, Gustavo Szilagyi às trinta e uma caieiras da cidade, em solenidade com a presença da Prefeita Lanice Ferreira, secretário de Meio Ambiente Sandoval Olegário e outras autoridades do município, que será realizada na Câmara Municipal de Governador Dix-sept Rosado.
A conquista das licenças de funcionamento para as caieiras se deu principalmente diante do empenho da prefeitura através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que buscou a representação do Idema para redefinir a situação destas empresas.
A produção de cal é uma das riquezas minerais do município de Governador, importante produto na indústria de produção de açúcar, química e principalmente na construção civil. Emprega centenas de pessoas que tiram das etapas de extração e produção de cal, o seu sustento. Mas, para atuar nessa atividade é preciso atender a uma série de trâmites burocráticos, ambientais, incluindo uma licença expedida pelo Idema com custo superior a 2 mil.
Após sucessivas reuniões em que o município colocou a dificuldade dos produtores em pagar o alto valor da licença para a regularização da atividade no município, uma série de obrigações foi retirada dentro das normas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Promotoria Pública, Município, Associação de produtores e Mineradora Ouro Branco. As caieiras passaram a ser classificadas como indústrias de produção artesanal, reduzindo muitos dos encargos e obtendo, assim a licença par atuar.
Foto: Marcelo Bento
