A greve dos professores no município de Governador Dix-sept Rosado deve ser encerrada já que a Administração decidiu conceder o reajuste de 15,89% pleiteado pela categoria.
A decisão veio após uma reunião da Comissão responsável pela análise e negociação com os professores do município de Governador Dix-sept Rosado realizada durante todo o dia desta sexta-feira (03/05) e encerrando-se à noite, no gabinete da Prefeita Lanice Ferreira. A comissão reuniu-se para reavaliar os valores referentes à alteração do salário base da categoria, a fim de atender ao disposto na Lei Federal 11.738/08.
A Secretária Municipal de Educação, Luciana Silveira explica que após novos cálculos o Executivo Municipal viu a possibilidade de oferecer uma nova proposta para o SINDIXSEPM que representa os professores, na tentativa de pôr um fim à greve da categoria com base em informações da Controladoria Geral do Município.
A proposta a ser viabilizada contempla o reajuste de 15,89% sobre o salário base do professor, mas para isso serão comprometidos 92% da verba do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB) e que para tanto haveria necessidade de sacrificar outras medidas setoriais da Administração, a fim de cumprir com o reajuste acima.
A Prefeita Lanice Ferreira ao analisar a realidade apresentada pelo corpo técnico da Comissão observou que a sua Decisão Administrativa é de risco e que implicará necessariamente no comprometimento de outras verbas do Município, as quais, inicialmente, seriam aplicadas no custeio de outras iniciativas de grande importância para os administrados. Porém, a visão da Administração em valorizar a Educação, decidiu priorizar o reajuste salarial dos professores em detrimento das outras iniciativas administrativas, objetivando compatibilizar a ação Administrativa e os interesses e necessidades da categoria profissional.
“Entendemos que a população do Município não pode perder o seu direito constitucional de obter o serviço essencial de educação, principalmente, a do ensino fundamental, que prejudica diretamente ao infante e ao adolescente cujos direitos devem ser tutelados em face de seu melhor interesse. Por tudo isso, o Executivo encaminhará Projeto de Lei com o referido reajuste imediatamente à Câmara Municipal, cujos efeitos financeiros retroagirão a 27 de abril de 2011, tendo em vista da Decisão do STF sobre a constitucionalidade do piso se deu naquela data, com o pagamento da diferença na folha de pagamento do mês de junho de 2011”, explicou a prefeita.
A administração aguarda agora a resposta da representação sindical de forma afirmativa pelo retorno dos professores às suas atividades e a normalização das aulas.
