Jornal da Cidadania

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Participe das eleições para Conselheiro Tutelar


Neste sábado (20/08) acontecerá a escolha dos 5 membros do Conselho Tutelar de Dix-sept Rosado. Os candidatos inscritos há alguns dias já fizeram a divulgação de sua candidatura mostrando propostas e divulgando o número de chapa.

Para essa escolha da equipe que atuará na entidade é fundamental a participação do cidadão e o eleitor deve votar naqueles candidatos que apresentem o melhor perfil de atuação e desempenho frente o conselho tutelar.

Vale lembrar que entre as atribuições de um Conselheiro Tutelar estão: O atendimento  e aplicação de medidas de proteção a crianças e adolescentes, atender e aconselhar os pais ou responsável , promover e executar as decisões, encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente, encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência, tomar providências para que sejam cumpridas medidas protetivas aplicadas pela justiça a adolescentes infratores, expedir notificações, requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente quando necessário, assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no artigo 220, §3.º, Inciso II, da Constituição Federal entre outras tarefas.

A eleição acontecerá somente na Escola Municipal Isaura Rosado, das 08h00 às 17h00 e o eleitor deverá estar portando obrigatoriamente um documento de identidade (RG, carteira de motorista etc) e o título de eleitor. Cada eleitor poderá votar em 5 representantes para o Conselho Tutelar.

Participe!