A Secretaria Municipal de Assistência Social de Governador Dix-sept Rosado promoverá o Encontro de formação sobre Política Nacional e Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e do Adolescente. A capacitação será entre os dias 5 e 6 de junho, no Centro de Formação São José.
Conforme o Secretário Municipal de Assistência Social, Itamir Vieira, o encontro tem como objetivo capacitar os conselheiros tutelares e profissionais que atuam em ações de garantias dos direitos do público infantojuventil. A atividade terá como facilitador Antônio Rinaldo, indicado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC).
Durante os dois dias serão realizadas palestras e debates sobre temas relevantes da área. Serão discutidos, entre outros assuntos, a História do Ordenamento Jurídico no Brasil e no Mundo, a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os direitos fundamentais. Também será debatida a formação, função e organização dos Conselhos Tutelares.
O encontro pretende reunir Conselheiros Tutelares e membros do Conselho Municipal das Crianças e do Adolescente (Comdica). Além de técnicos de referência e orientadores sociais do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
“Com esse encontro de formação pretendemos colaborar com o processo de formação de nossos profissionais que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, garantindo assim uma melhoria nos serviços executados”, diz o secretário Itamir Vieira.
